sexta-feira, agosto 18, 2006

ANTRO MALIGNO (..OU DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS...)

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Em notícia veiculada pela imprensa ontem, a 4ª Vara da Justiça Federal de BH concedeu medida liminar determinando que o Google feche quatro comunidades do Orkut que instigam e comercializam lança perfume, substância considerada entorpecente...

Ora, isso não é nada... numa simples busca nas comunidades do orkut, digitando-se a palavra cannabis, aparecem 28 comunidades, a maior parte fazendo movimento pela legalização ou apologia do entorpecente. Também existem as comunidades dos adeptos da “Cocaína”, em menor numero, é bem verdade.

Nem vou mencionar as comunidades de sexo, suruba e congêneres, nas quais os participantes acham bonito mostras as partes pudicas.

Em junho, o MPF de SP já havia pedido a quebra do sigilo dos integrantes das comunidades de Skinheads e de Racismo (ao que parece, ainda não atendidas) A lista das atrocidades cometidas pelos criadores de comunidades é imensa: pornografia infantil, incitação ao suicídio, apologia ao estupro, pdeofilia, rituais satânicos etc.

Segundo dados obtidos no site http://www.safernet.orb.br, foram recebidas, até agosto, 96.550 denúncias de crimes no universo virtual. Desse total, 89.591 são referentes a perfis e comunidades do orkut, sendo 37.005 relacionadas a casos de pedofilia e abuso infantil.

Não tenho nada contra quem usa drogas, nem contra quem prega o sexo livre (já não posso dizer o mesmo dos que fazem apologia a qualquer tipo de intolerância, ou pedofilia), mas levando-se em consideração que no Orkut existe a presença de crianças, a coisa é diferente.

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram especial proteção à criança, estipulando que cabe ao Estado e à sociedade colocá-los a salvo de qualquer tipo de exploração.

A insistente teimosia do Google em não revelar os dados dos supostos infratores acarreta nefastas conseqüências à ordem jurídica e desrespeita as instituições democráticas. Segundo consta, o MP já requereu (ou está em vias de requerer) à Justiça a expulsão da empresa do país por não colaborar com o Judiciário.

Uma empresa que, mesmo tendo sua sede em outro país, mas atuante no Brasil (não se olvide o fato de que a maior parte dos orkuteiros são brasileiros) deve, no mínimo respeitar as decisões judiciais, desde que estas não sejam absurdas, nem manifestamente ilegais.

Não adianta, por outro lado, o Google excluir a comunidade, pois o crime já foi cometido e a sociedade exige uma resposta. Ao acobertar um delinqüente, a empresa, no mínimo, torna-se seu cúmplice e, apesar de cumplicidade com crime não ser punida por nosso obtuso Código Penal, é moralmente reprovável.

Como eu disse: ninguém pode se recusar a descumprir ordens judiciais, desde que não sejam manifestamente injustas. Ademais, nosso ordenamento jurídico contempla diversos recursos capazes de suspender ou modificar as decisões proferidas em primeiro grau de jurisdição.

O mundo é dos fortes. O poder econômico manda e desmanda. Fosse uma pequena, ou micro empresa, ou ainda, um particular que não cumprisse uma ordem de entregar os dados sobre suas atividades, a Policia Federal já teria sido chamada a agir, e apreender documentos e computadores dos infratores.

O que há por traz dessa inércia das autoridades? Por que a demora em agir mais energicamente? Essa situação de deboche já se arrasta há um bom tempo. Sabemos que o Judiciário é moroso, mas quando se trata de crimes de tal monta e perversidade, e que afetam a vida de milhares, ou milhões de pessoas, a demora é injustificada.

Como diz o outro: não medram as galinhas onde moram as raposas...

Constituição Federal:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Dessa vez não vou colocar os links. Quem quiser copia e cola na barra de endereços do navegador...

Algumas fontes:
http://oglobo.globo.com/tecnologia/mat/2006/08/17/285317896.asp
http://revistaepoca.globo.com/Epoca/0,6993,EPT1113331-1881,00.html
http://www.safernet.org.br
http://canais.ondarpc.com.br/noticias/brasil/conteudo.phtml?id=590993
http://revistaepoca.globo.com/Epoca/0,6993,EPT1113331-1881,00.html

Um comentário:

Ricardo Rayol disse...

Pena que o MP nao tem o mesmo apetite com os pilantras do congresso.