segunda-feira, fevereiro 12, 2007

DIREITOS HUMANOS: DIREITOS DE BANDIDOS?
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Recentes episódios de violência e barbárie acenderam, de novo, o debate em torno do que fazer para conter a criminalidade, além da crítica aos Direitos Humanos, que na visão de alguns, só serviriam para proteger bandidos.

Neste modesto texto, proponho-me a desmistificar tal concepção, totalmente equivocada do real sentido e valor que têm os Direitos Humanos em nosso ordenamento jurídico-constitucional.

Então, antes de comentar e me xingar, leia este texto até o final, e aí sim, emita uma opinião.

Infelizmente, hoje em dia está cada vez mais difícil falar em Direitos Humanos sem ser mal compreendido. A maior parte das pessoas associa esses direitos fundamentais inerentes a todo ser humano à imagem dos bandidos. Tal erro deriva do fato da mídia referir-se aos Direitos Humanos apenas quando são violados os direitos dos criminosos.

Em verdade, o ativismo dos direitos humanos começou a ganhar força no Brasil na época da ditadura, tendo em vista as detenções e prisões arbitrárias daqueles que se opunham ao regime de exceção.

A ditadura já se foi há algum tempo, mas a imagem dos Direitos Humanos ainda continua a ser associada tão somente aos direitos dos criminosos.

Afinal, o que são os Direitos Humanos?

Os direitos humanos estão, inegavelmente, ligados aos aspectos mais importantes da vida do ser humano. A idéia central e que fundamenta toda a concepção dos direitos humanos é a dignidade do ser humano. Cumprem eles um desempenho de proteger o ser humano contra o arbítrio do Estado, bem como de assegurar condições mínimas de existência digna.

Partindo dessa concepção, toda a vez que se fala em direitos humanos, estamos falando de direitos fundamentais, embora as expressões não possam, em termos técnicos, serem consideradas sinônimas.

Esses direitos humanos fundamentais são todos aqueles reconhecidos nas Constituições, que tem como fundamentação a dignidade da pessoa humana, sendo este um dos fundamentos de nossa República, confr. art. 1°, inciso III, de nossa Carta.

A dignidade nasce quando nasce a pessoa. Todo ser humano é digno. Essa característica é intrínseca a todos nós. No entanto, no decorrer de nossa vida, fazemos opções, que devem ser respeitadas também: devemos ser respeitados por nossos pensamentos, por nossa consciência, em nossa intimidade. Todos esses aspectos são atributos de nossa liberdade, que compõe a dignidade.

Mas não é só.

Gosto de exemplificar os direitos humanos, citando o clássico art. 5°, e todos os seus incisos, da Constituição da República.

Na cabeça do art. 5° estão contemplados o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em seus 78 incisos estão previstos diversos direitos e garantias, estas entendidas como os instrumentos – ações – para a consecução dos direitos, tais como o Habeas Corpus e o Mandado de Segurança.

Tomemos como exemplo, nós, blogueiros, que externamos nossos pensamentos através de críticas, opiniões e crenças. Estamos protegidos pelo direito fundamental (que faz parte dos Direitos Humanos, portanto) esculpido no inciso IV, que diz: “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Sobre os direitos humanos previstos na Constituição que garantem benefícios aos réus em processos criminais, posso afirmar, sem medo de erro, que se eles não estivessem previstos, muitos erros judiciários seriam cometidos.

Sei do que estou falando, pois já fui processado criminalmente, de forma injusta, frise-se. A história é longa para estas poucas linhas, mas em resumo: de vítima, por incompetência policial, e desatenção (pra não dizer incompetência) do Promotor, passei a ser réu. Fui agredido com uma faca e agi em legítima defesa defendendo minha integridade física. Se não houvesse o benefício da dúvida a favor do réu (também um direito humano) eu seria, erroneamente, condenado por lesões corporais. Então todas as garantias previstas, pelo menos em sede constitucional, são justas e fazem parte do ordenamento jurídico de todo o país civilizado.

Veja: estou falando de direitos e garantias, e não privilégios. Privilégios, quaisquer que sejam, são odiosos, e não merecem prosperar.

Os Direitos Sociais (art. 6° da Constituição) também estão inseridos nos Direitos Humanos. Então quando defendemos que todos devem ter direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à previdência social, entre outros, estamos falando de Direitos Humanos.

Também os Direitos Políticos inserem-se no contexto dos Direitos Humanos, assim como o direito a um meio ambiente saudável e os direitos dos povos indígenas.

Devemos nos lembrar que o primeiro passo para a instauração dos governos ditatoriais é a supressão dos direitos e garantias individuais. A Alemanha Nazista é o exemplo clássico.

Nesse aspecto, ressalte-se que a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1948 foi uma resposta das Nações Unidas à barbárie perpetrada pelo regime do fhürer contra milhões de judeus, homossexuais e ciganos. A partir de então, esses direitos fundamentais humanos passaram a fazer parte das diversas constituições dos países do mundo.

Direitos Humanos, então, são os direitos básicos de todos nós. É por isso que toda a vez que vejo alguém falar que os Direitos Humanos mais atrapalham do que ajudam, sinto um arrepio na espinha, pois sem a previsão deles em nossas Leis, o Estado pode fazer de nós o que bem entender.

Para finalizar, imagine que um dia você está saindo de casa e, inadvertidamente, a polícia te prende sem uma acusação formal de qual foi o seu crime (Leiam Kafka, O Processo), ou ainda, você é preso sem que tenha, efetivamente, cometido qualquer delito. Pois é... se não tivéssemos a garantia fundamental do Habeas Corpus previsto na Constituição, provavelmente você ficaria preso injustamente...E não se esqueça que, enquanto isso, você estaria numa cela com mais 80, 100 deliqüentes, sendo tratado como tal.

Por derradeiro, inúmeras vezes os direitos das vítimas de crimes só são concretizados com a atuação de órgãos de ativismos dos Direitos Humanos, ou mesmo através da assistência do Poder Público, quando presta assistência psicológica, jurídica e social, conforme estabelece o art. 245 da Constituição.

Então, amigo, separe o joio do trigo e, antes de falar que os defensores dos direitos humanos deveriam morrer, ou que simplesmente não deveriam existir direitos humanos, lembre-se que com esta assertiva, você está querendo que sejam suprimidos o direito à saúde, à liberdade, à igualdade, entre outros.

Defendo os Direitos Humanos até a morte, pois sem eles não vale a pena viver...

66 comentários:

Flávio disse...

Parabéns, amigo, por mais um excelente post; creio, mesmo, o melhor que já li sobre o tema Direitos Humanos! Embora eu confesse que, em alguns casos, ainda defendo a pena de morte. Até pq alguns criminosos não se encaixam na minha definição de "seres humanos"; são, antes, bestas... mais perigosas, pq dotadas de raciocínio. Grande abraço

Sujeito Oculto disse...

Finalmente alguém tem coragem para falar o que deve ser dito. Acho a pena de morte uma estupidez, tenho ódio desses assassinos e, como ser humano e emocional, espero que morram, mas não acredito ser essa a solução para a criminalidade. A tortura e a pena capital não levaram nenhum país à diminuição dos índices de violência. Mas precisamos, sim, de uma revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição, se não da convocação de uma nova assembléia constituinte. O país não é o mesmo de vinte anos atrás.

Vera Carvalho disse...

Um misto de documentário, poesia, pensamentos muito bem articulado! O seu blog está muito interessante!
Estou a par da realidade do seu país e lamento que assim seja, mas o livre arbítrio da criminalidade infelizmente está espalhado por todo o mundo! Espero que palavras como as suas ajudem a ponderar esta situação!
Agradeço a visita no meu "pétalas";)!
Um abraço

Deus@ Misterios@ disse...

Meu doce Defensor

A cada dia vamos perdendo todo direito...
tudo porque não lutamos por eles...




beijo te

Cejunior disse...

Defensor, uma defesa brilhante e apaixonada dos Direitos Humanos. E bastante didática, também.
A indignação nos leva a esquecer como foram importantes e como a vida melhorou com as políticas de Direitos Humanos.
Devemos sim, rever com urgência leis processuais penais ultrapassadas ou impossíveis de serem colocadas em prática, o Estatuto da Criança e do Adolescente, completamente impróprio para o nível da nossa sociedade. Temos tanta coisa para fazer que às vezes falta foco.
E seu texto vem trazer muita luz onde está faltando.
Parabéns!

Paulo Sempre disse...

A aliança do culturismo, do autoritarismo político e do conservadorismo social não impede que façamos, ainda..., as seguintes perguntas:
* Os direitos humanos, tal como hoje se encontram defenidos e foram enunciados nos textos das Nacões Unidas, traduzem verdadeiramente preocupações universais?
* Os direitos humanos não são uma prova suplementar da pretensão à universalidade de uma determinada civilização, a civilização ocidental?
*Os termos «liberdade, igualdade, solidariedade e responsabilidade» têm o mesmo sentido em toda a parte e são compreendidos da mesma maneira nos quatro cantos do mundo?

O debate violento que hoje se trava entre os defensores de culturas específicas e os partidários do universalismo põe a nu uma questão talvés essencial para o futuro da humanidade: se os direitos do homem ainda não são universais, poderão ao menos vir a sê-lo...?

Um grande abraço.
Paulo
Portugal (Lisboa)

ROÇA COISA É OUTRA LIMPA disse...

Defensor, todos esses direitos que seriam do garoto assassinado foram enterrados junto com seus restos mortais.Com que direito um assassino faz isso?Com direitos que a própria constituição lhe dá:Tirar vidas,roubar direitos e ser brindado com a liberdade, embora tenha tirado a vida inclusive da mãe desse garoto.Essa mae, se não for um ser com uma força bestial, está condenada para sempre, enquanto quem lhe surrupiou todos os direitos daqui a pouco tempo estara tranquilinho curtindo o mundo que tirou do garoto e sua mãe.Isso é que é inaceitável.

Barbarian disse...

Ótimo post como sempre... defendo também os direitos humanos, a maior manifestação de evolução que se validou em tantos anos de ignorância. Minha revolta é contra aqueles que se escondem atrás de seus direitos para levar vantagem e prejudicar aos outros, exemplos inúmeros que não caberiam aqui.

Sendo esses direitos obviamente também nossos, devemos lutar por eles e para que sejam respeitados em nós, não somente naqueles que a mídia fantasia de coitadinhos. Há o que se tornou bandido por falta de opção sim, mas há o verme que se delicia fingindo ser o primeiro. O que precisa ser feito é separar os dois e tratá-los de forma diferente.


Abraços

Mestre Splinter disse...

Este arrepio que tu sentes eu sinto também, velho, desculpa te confessar...assim como eu sinto qüando ouço alguém culpar o governo vigente por uma barbárie como essa...Se o governo é conivente, bueno, só o é porque assim o deixamos, assim fizemos o sistema. É concenso que vivemos um estado de guerra não declarado. Em qüalquer guerra, morrem inocentes, queiramos ou não. (Tal fato é inaceitável. Mas tal é o que precisamos aceitar, apesar de tudo. Podemos pelear p'ra tentar ajeitar as coisas daqui em diante, mas o que aconteceu já era,não há como remediar, principalmente nesse caso.) Nos indignamos porque soubemos deste fato em todos os cantos do país, mas...qüantos casos assim tu ouves falar e eu não sei, qüantos que eu sei e tu ignoras? Qüantos mais permanecerão sem que ninguém saiba deles, nos cantos do país onde o repórtes da globo não chegam? Apesar da violência ter se tornado vergonhosamente banal hoje, ela sempre foi presente...é realmente fácil culpar o governo negligente agora, depois que não adiantam lamentos, sendo que passamos tantas vezes no sinal de trâsito e damos, qüando muito, aquelas moedas do dever, loucos p'ra sair de perto daquelas presenças, sem nem ao menos tentar nos colocarmos no lugar daquela pessoa pequena...sem imaginarmos que estamos criando pequenas bombas relógio...Teu post foi no fundo da questão mais uma vez, pois só lembramos de direitos humanos hoje em dia qüando os veículos de mídia nos induzem, e o fazem dessa forma, os relacionando aos direitos de criminosos...mas quem são os criminosos além de nós mesmos, nossos filhos e irmãos? Como chegaram a se tornar assim? Onde estavam os direitos dessas crianças enqüanto cresciam, aprendendo o errado pelo certo?Esses que dizem não considerar como humanos tais infelizes, estes sim também precisam de atenção na sociedade, pois não reconhecem em si mesmos a capacidade p'ra errar, assim como não a admitem no seu irmão. Não temo que soe como demagogia p'ra alguns, pois sei que não o é. Não tenho ambições, não defendo bandeiras...mas gostaria que a terra que me criou fosse um lugar mais fraterno, onde as pessoas buscassem mais compreender umas às outras do que punirem-se...ajudarem-se, ao invés de destruírem-se...Há pessoas que, na minha opinião, não mereceriam estar respirando(que se deliciam com o mal, como o Barbarian colocou), enqüanto outras tantas perdem involuntariamente este direito...mas sei que a maior punição p'ra maioria delas é mesmo esta, o continuar vivendo, o ter de encarar no espelho a vergonha que são...assim como sei que cada um desses, mesmo o mais larápio e patife, terá também sua utilidade no mundo, ainda que também involuntariamente...
Sem dúvida que um crime dessas dimensões não pode passar incólume, e não passará, graças ao destaque jornalístico que já recebeu...e também acredito na necessidade das revisões(não necessariamente alteração)na legislação e de uma rígida fiscalização, sem a qüal a lei é inútil...todavia a pena capital não impedirá que novos delinqüentes saiam à rua fazendo dano, nada impedirá enqüanto as diferenças sociais formarem este abismo imensurável. Mas se, talvéz, estes indivíduos revoltados que não conheceram outra vida além do logro alheio(e através do malefício, conseqüentemente), se estes indivíduos fossem obrigados à produzir de alguma forma, e de algum jeito ''pagar'' à sociedade, ao menos em parte, o dano que fizeram, talvés todos saíssemos ganhando...Se assim fosse não haveria o porque de lamentar, como acontece hoje, de um criminoso ''apenas ir p'ra cadeia'',onde fatalmente ele se aperfeiçoará no seu ofício.

...Velho, já é tarde e eu me estendi, perdón...talvez me atreva a propor assim:
-Pena de morte APENAS p'ra crimes de colarinho branco(p'ra testarmos de vez essa hipótese de que diminuiria os índices...deveria funcionar ao menos entre as elites mais esclarecidas,hehehe);
-Trabalhos forçados aos demais, genericamente, variando conforme a gravidade do delito, e perpétuos (e brutos) p'ros crimes hediondos...
Essa seria a minha constituiçaõ penal ideal. Desculpas pelas linhas exageradas.


P.S.:
Qüanto àquele teu veeelho dilema, outra dica: por questão de economia, compra DVD's, onde tu podes gravar de 4 a 8 gigas de dados(conforme a mídia), ao contrário dos CD's, onde a capacidade é de apenas 700 megas.

Abração, Brother! Manda bala que é esse tipo de coisa que muitos de nós precisamos urgentemente encarar, pelo menos se quisermos mesmo ajeitar alguma coisa! Tirar o cisco do nosso olho primeiro, como disse aquele cara, tempão atrás...

Valeu!!!

Conceição Bernardino disse...

Olá,
“A paciência tem mais poder do que a força”. Não meça um ser humano pelo seu poder político e financeiro. Meça-o pela grandeza dos seus sonhos e pela paciência em os executar.
Frase de Plutarco,


ConceiçãoB
Uma boa semana
http://amanhecer-palavrasousadas.blogspot.com

Ricardo Safra disse...

Caro Defensor

Você foi direto ao ponto. Ninguém exime os criminosos da culpa na tragédia que aconteceu no Rio de Janeiro, entretanto, no calor da discussão, algumas pessoas perdem o bom senso ao vociferarem um autoritarismo disfarçado de indignação. Pena de morte, Lei de Talião, tudo isso desvia a atenção do tema principal: cumprir-se a lei.

Engraçado é que muitas dessas mesmas pessoas são esfuziantes defensores do Estado democrático de Direito, ora, então deixemos que o conjunto de leis democráticas se encarregue de julgar e punir os culpados. Esse recalque moralista não serve à democracia.

Um abraço,
Ricardo Safra, estudante de Geografia

Renata disse...

Parabéns, excelente post. educativo, informativo e com tema pertinente. Adorei!

Vera disse...

Querido Defensor, antes de mais nada, parabéns pelo texto e pelo tema.
O grande problema de hoje em dia, é que o ser humano não luta pelos direitos adquiridos. Todos os dias alguém nos corta os nossos direitos e ninguém reclama. Porque acham que não vale a pena porque o sistema está assim. E tudo vai ficando na mesma... ou piorando.

Um beijo enorme

Suzy Tude disse...

Defensor, seu post foi didático e presumo que tenho muito o que aprender com você e outros da blogosfera. Mas me ficam duas perguntas:
1. Onde está o direito à vida, instituido pela Constituição de 1988, do menino João e de uma lista infinda de vítimas como ele?
2. Será que direitos humanos não quer dizer direitos para HUMANOS?

Grande abraço

Defensor disse...

Querida Suzi,
Vou responder às suas indagações.

Todos nós somos humanos, ainda que não pareça.

Todos nós somos dotados de livre-arbítrio. Alguns escolhem o caminho do mal, outros o caminho do bem.

Vamos exluir os direitos fundamentais dos acusados de qualquer crime, ou melhor, dos acusados tão-somente dos crimes dolosos contra a vida, tal como o homicídio.

Ok! Agora imagine se você é acusada de um crime contra a vida. INJUSTAMENTE. Como fica a situação? Você não teria direito ao contraditório (ou seja: não teria direito de responder as acusações), não teria direito à ampla defesa (não poderia indicar as suas provas para provar a sua inocência), não teria direito ao Habeas Corpus...

Duvido que alguém acusado injustamente (e não se engane, isso acontece mais do que você pode imaginar, pois o Promotor de Justiça faz a denúncia baseada nas "provas" do inquérito policial, que muitas vezes não contém prova nenhuma, devido à dessídia da polícia, à falta de condições ou pessoal para a investigação real do crime) iria gostar de se ver nessa situação.

É só por essa razão que todos - mesmo aqueles que à primeira vista não pareçam humanos - devem ter Direitos.

Quer um exemplo de como uma acusação falsa pode acabar com a vida das pessoas: Há alguns anos, houve uma denúncia de abuso sexual de crianças contra os diretores de uma Escola, em São Paulo. É o caso da "Escola de Base". Foram absolvidos, não por falta de provas, mas porque NADA, NADA ficou comprovado contra eles. Como ficaria a vida dessas pessoas se não tivessem os direitos assegurados?

Quanto ao menino brutalmente assasinado, não estou defenendo neste post os assassinos que perpetraram tal ato.

Veja, todos nós temos o direito à vida, que depende, essencialmente, do direito à segurança. Segurança é um dever do Estado. Cabe a nós, o povo, COBRAR, PROTESTAR, REIVINDICAR tal Direito.

É como eu disse, esse argumento de que alguns não são humanos, não convence quem sabe dos erros judiciários que são cometidos contra as pessoas.

Ninguém, absolutamente ninguéms está livre de ser acusado injustamente.
Veja o caso dos EUA: mesmo com todas as investigações, milhares de dólares em recursos para as polícias, infinitos tipos de perícia, exames para tentar se identificar um assassino, ainda assim, por lá são cometidos erros judiciais.

Espero que tenha conseguido responder suas indagações...

Abraços

Ricardo Rayol disse...

Defensor, considerando que estamos falando de humanos, não de animais, beleza. No caso dos animais que trucidaram o garoto tudo isso que disse não vale. E meu amigo, quero ver alguém, que tenha um ente querido barbaramente assassinado, defender isso com tanta veemencia. Sinceramente, queria ver um ativista defender essa canalha. Se eu estivesse lá ia baixar o porrete da forma mais dolorosa. Sou pai cara.

Tiago Motta disse...

Tens toda razão.

Bruna disse...

Defensor,

Show de bola seu post, sua argumentação. Maravilhoso seu texto. Também sou a favor dos direitos humanos. Uma dúvida não sai da minha cabeça: será que os Direitos Humanos estão dando assistência e suporte à família do João, ou só vão aparecer pra defender esses monstros, que já estão jurados de morte no Complexo de Bangu?

Beijo grande

Glênio Gangorra disse...

Somos favoráveis aos direitos humanos pois consideramos que, como políticos militantes, podemso ser alvo da sanha assassina da direita reacionária sem essa salvaguarda.

Clarissa disse...

Defensor... estou por fora... não percebo porque é que tiveste que explicar a importância dos Direitos Humanos, é que isso para mim é indiscutível...

Beijocas

Defensor disse...

Clarissa,

Sabes por que é indiscutível para você a importância dos Direitos Humanos? Porque és Européia, vives no velho continente, que já foi assolado por duas Grandes Guerras, nas quais foram cometidas grandes barbaridades contra os seres humanos.

Aqui no Brasil, assolado pela violência, um crime de grande repercussão foi cometido outro dia, no qual mataram uma criança.

Toda vez que ocorre um crime que causa comoção popular, a primeira coisa que começam a falar é sobre a pena de morte - como se ela fosse resolver alguma coisa - e sobre a supressão dos direitos humanos, que na estreita visão da maioria, só serviriam para defender bandidos.

Não sabem que defendendo a extirpação de direitos de nossa ordem jurídica, TODOS nós, mesmo aqueles que não cometeram crimes, ficaremos sem a proteção de uma ordem jurídica justa.

Tentei neste post defender o argumento de que os Direitos Humanos são para TODOS NÓS!

Acho que alguns entenderam que eu estava defendendo os bandidos que cometeram o crime em questão (defendo apenas o direito a um julgamento justo, com todas as garantias legais, mesmo porque creio que esses marginais serão efetivamente condenados pela barbaridade cometia contra a criança), ou talvez não tenha lido o texto até o final

É como eu disse em resposta ao comentário da Suzy: se retirássemos do ordenamentos os direitos humanos, TODOS ficariam sem a menor possibilidade de defesa, MESMO OS ACUSADOS POR CRIMES QUE NÃO COMETERAM!!!!

Acho que fui mal compreendido, infelizmente.

É isso, Clarissa.

Defensor disse...

Olhem só o nível do debate!!!!

Prestem atenção ao comentário do Glênio Gangorra.

É por isso que esse país não vai pra frente....

Só sendo burro pra perdoar...

É cada um que me aparece!

david disse...

Concordo contigo. Porém não considero como sendo humano certo tipo de gente que está a solta pelo mundo.
Talvez se o IBAMA abrisse exceção à caça desses...

Defensor disse...

Rayol,

Eu já sabia que irias discordar, e usar esse argumentos: direitos humanos só para humanos.

Então, teríamos que ter duas ordens jurídicas distintas: uma para os cidadãos "de bem", e outra para "os marginais".

Isto é algo inconcebível num Estado Democrático de Direito, e afronta o princípio da igualdade, condição essencial para a existência de uma ordem jurídica justa.

Volto a repetir: nem sempre quem responde a um processo criminal é efetivamente culpado do crime.

Se não tivéssemos as garantias previstas na lei e na Constituição, como ficariam os INOCENTES acusados injustamente?!?!

Devem, então, todos os acusados, serem sumariamente julgados sem direito à defesa?

Veja o exemplo da Escola de Base, na qual todos os acusados foram absolvidos das injustas acusações.

Com certeza, com certeza absoluta os criminosos que assassinaram brutalmente o menino irão ser condenados. Disso não tenho dúvidas.

Quero deixar claro que respeito todas as opiniões aqui emitidas. Todos têm o direito de pensar como quiserem, mas não posso deixar de externar a minha preocupação quando se fala em supressão de direitos.

Fiz esse post apenas porque quis explicar o que são e para que servem os Direitos Fundamentais.

Não estou aqui defendendo, ou pedindo misericórdia para os criminosos que cometem crimes hediondos.

Acredito na Justiça, os VERDADEIROS CULPADOS sempre pagam pelos crimes cometidos.

Sói não podemos sacrificar os direitos dos INOCENTES, sob o pretexto de PUNIR A TODOS INDISCRIMINADAMENTE!

Não é esse o espírito verdadeiro da Justiça!

Suzy Tude disse...

Defensor, obrigada pela sua atenção em me responder. Assim é que sempre aprendo algo, reflito e outras dúvidas sempre vão se formando já em outros estágios que não os das perguntas anteriores.
Gostei da sua defesa do seu ponto de vista, e, pelo menos teoricamente, concordo com ela.
O que precisamos é fazer com que os bandidos tenham de cumprir toda a pena, sem aqueles benefícios de cumprir somente 1/6 da pena. E também deveriam trabalhar dentro da prisão para pagar suas próprias despesas. O que não pode haver é impunidade.

Grande abraço

mac disse...

Só é pena muitas vezes os direitos humanos serem invocados para defender esses assassinos.
Às vezes parecem terem mais direitos do que os outros.

Lana disse...

Mais um assunto polémico ... de facto sem direitos humanos não vale a pena viver tens toda a razão...
õlha que fiz eu no meu blog para merecer tanto ponto de exclamação ??????? ou foi alegria de sentires o que senti que sentiste????

hazzamanazz disse...

Peço desculpas, já de antemão, pelo comentário grande.

Como bem disse o Defensor, Direitos Humanos - sim, essa palavra tem de ser sempre em maiúsculas, tamanha importância ela tem - são para todos. Ponto.
Como nós usufruímos deles para coisas mais positivas, nem nos lembramos que foram justamente eles que nos possibilitaram isso.

A Europa nos deu uma demonstração do que são eles, quando do enforcamento de Saddam Hussein. Sim, ele foi um assassino; sim, ele foi um ditador; sim, ele cometeu atrocidades; sim, ele matou, mutilou, roubou e estuprou um país; mas nesse caso, não existe meio termo: ou você é a favor da pena de morte, ou não é. Não existe isso de "para certos casos" (e a Europa já disse o que pensa: "Nós somos contra a pena de morte". Mas ele matou - você replica. "Você não entendeu? Nós somos contra tirar uma vida, qualquer que seja").
É como o crime hediôndo, que é uma contradição de termos, aliás. Arrastar um garoto por três bairros de uma cidade - sem a intervenção da policia!!! Ainda estou revoltado com isso - é hediôndo, mas estuprar não? Matar e queimar um cadáver é hediôndo, mas roubar velhinhos e os condenar a morte não é?
Como você quantifica isso?

Outro ponto, e é bom o pessoal pestrar atenção nisso: se o Estado tem direito de matar, por que eu não tenho? Não são direitos universais e para todos?
E separar quem é humano e quem não é deu origem ao pior tipo de pensamento e ideologia que já apareceu na face da Terra: o Nazismo.

Para completar, estava eu discutindo esse assunto em um fórum e o final dele foi uma coisa pra lá de deprimente:
- a pena de morte tem de voltar
- redução da maioridade penal (o Estado de SP de hoje, 13/02/07, fez um pesquisa e constatou que 70% dos criminosos com menos de 18 anos JÁ ESTÃO PRIVADOS DE LIBERDADE!)
- o conceito de que o Estado tem de cuidar da saúde e educação de sua população é "ingenuidade e inocência".
E por fim, o melhor de todos: a Democracia nesse caso não funciona, então, ela tem de ser posta de lado.

Hitler e Mussolini devem estar fazendo uma baita festa, porque o que pregaram deu frutos.
Infelizmente. :-(

Clarissa disse...

Meu amigo... agora compreendi. Mas compreendi também a verdadeira dimensão do problema, compreendi também a enorme importãncia de alguém como tu, que explicas a quilo que eu nunca pensei ser necessário explicar... e estou assustada e preocupada. O teu post está excelente e eu destacaria esta parte: «Devemos nos lembrar que o primeiro passo para a instauração dos governos ditatoriais é a supressão dos direitos e garantias individuais. A Alemanha Nazista é o exemplo clássico.»
Espero que as pessoas não se tenham esquecido do que foi a segunda guerra mundial, a barbárie, o genocídio... Um dos períodos mais negros e vergonhosos da história mundial que não pode ser esquecido nunca. Defender que criminoso não tem direitos, defender que criminoso não é humano, é defender algo pior que a animalidade, é fazer a defesa da nossa civilização e do que realmente a define. É isto que caracteriza a civilização ocidental - a defesa pelo que é ser PESSOA.
EU SOU CONTRA A PENA DE MORTE EM QUALQUER TIPO DE SITUAÇÃO!
E contigo repito,bem alto,
DEFENDO OS DIREITOS HUMANOS ATÉ À MORTE,POIS SEM ELES NÃO VALE A PENA VIVER.

Meu amigo, hoje com mais propriedade que nunca te chamo meu amigo, OBRIGADA por estares por aí a defender as bases da nossa civilização. Hoje fiquei triste, muito triste, a situação é mais dramática do que eu podia supor!
Um enorme abraço deste lado do mar pois a distância nada é quando os valores que defendemos são tão elevados (mas também tão primários!).

Defensor disse...

Suzy Tude: é exatamente esse o ponto!

Algumas penas devem ser cumpridas integralmente, pois cumprir 6 ou 8 anos em troca de uma vida é muito pouco!

Abraços

Defensor disse...

Hazzamanazz,

Destaco uma passagem que você escreveu:

"E separar quem é humano e quem não é deu origem ao pior tipo de pensamento e ideologia que já apareceu na face da Terra: o Nazismo."

Perfeito, caro amigo... sem mais!

E depois dizem que nós, que escutamos heavy metal somos privados de inteligência... he he!

Defensor disse...

Clarissa: OK, grande irmã! Estamos juntos, então, na luta pelos direitos fundamentais!

Abraços cordiais deste lado do Atlântico...

Escorpiana Explosiva disse...

Belissímo texto ,nem sei o que dizer meu caro amigo,só em pensar que as pessoas não estão mais sabendo se valorizar.


E essas poucas pessoas que ainda sabem se valorizar ,não sabem mais em que espera daqui a 10 anos.


O ser humano se tornou num mostro que ninguém mais pode confiar em ninguém.Daqui uns dias não poderemos confiar nem na nossa propria alma,será que as pessoas não percebem que nós seres humanos precisamos uns dos outros.


Um abraço

Dark-me disse...

Eu partilho da mesma opinião q tu!!
Gostei da forma como escreveste o testo e expressaste a tua opinião!!
Ainda bem q existem pessoas como nós que não têm medo de exprimir seus ideais e opiniões.

Dark kiss

Ricardo Rayol disse...

Coloquei mais um comentário aqui, por que não apareceu?

Defensor disse...

Rayol,
Não exclui seu coment. Palavra. Só excluo comentários quando os mesmos são mal-educados ou quando não se referem ao post em questão (como o daquele Rui).

Não concordo com a sua opinião, mas a respeito.

Não é por divergência quanto ao pensamento que deixaremos de ser amigos, ainda que virtuais.

O debate faz parte da democracia e da liberdade de expressão... que são direitos fundamentais!

Abraços, grande amigo.

Blogue da Magui disse...

Eu acho interessante que em um estado onde elegeram um presidente da república chefe de quadrilha, querendo dizer um sim à impunidade ,agora não aceite a consequência do mal exemplo somado há décadas.Tudo é um todo.

Ricardo Rayol disse...

Defensor, escrevi pra cacete mas como sumiu fica por isso mesmo ahahahahaha. Não achei que tivesse deletado deve ter sido algum, mais um, problema desse maravilhoso e indeletável new blogger.

Mestre Splinter disse...

Hehehe...'tais que é um Alan Moore nessa foto nova...

''Espero que tu não te percas
e que as delicadezas vívidas e tóxicas à mostra
agradem ao teu paladar."

Hehehe, brincadeirinha.

Lord of Erewhon disse...

Os Direitos Humanos são a produção refinada do que nos ficou da filosofia grega antiga, da expansão da cultura helénica e da civilização grego-romana... numa palavra só: são o distintivo próprio e único da Civilização Ocidental!
Se não são respeitados... é a própria civilização nossa que é destruída!!

Abraço.

Blogildo disse...

Belo texto, Defensor! Concordo com vc. É pena que os ativistas não achem as vítimas tão interessantes quanto os bandidos. Daí a distorção que vc acusa no seu texto!

Abraço!

Klatuu o embuçado disse...

O esforço inglório de tanto brasileiro para ser norte-americano é, no mínimo, patético!
Nos USA os Estados que se regem pela pena de morte são, quer em termos jurídicos, quer policiais, muito próximos de um estado policial nazi!
As grandes nações são generosas... e quando têm de resolver problemas sociais pela morte de alguém... executam políticos!! e revoltam-se!!!

Abraço, Defensor.

P. S. Pena de morte: NÃO.
Direitos Humanos: SIM:

Kafé Roceiro disse...

Amigão,

É uma questão polêmica. Eu acho que todo preso deve ter direito a comida, banho-de-sol, médico, cama, mas visita íntima? televisão? Tomar banho, né? Aí vira hotel cinco estrelas. Tem sujeito que tem mais mordomia na cadeia do que na própria casa. Peraê.
Bração procê, amigo!

Conceição Bernardino disse...

Olá,
Ser feliz, do ponto de vista da psicologia, não é ter uma vida perfeita, mas saber extrair sabedoria dos erros, alegria das dores, força das decepções, coragem dos fracassos. Ser feliz neste sentido é o requisito básico para a saúde física e intelectual.
Paragrafo retirado do livro “Nunca desista dos seus sonhos” do autor augusto Cury.

É dos sonhos que eu vivo com os pés bem assentes na terra, força!
Beijinhos
Conceição Bernardino

Klatuu o embuçado disse...

Amigo Defensor, faz-me um favor: telefona aí para o nº de emergência do Hospital de tua zona... e me garante que o Brasil não está debaixo de uma Epidemia de Cretinice!
Há bandido no Brasil?... claro que sim... e a maioria se acoita... em Brasília!

Abraço.

Rafaela disse...

Boa Tarde. Dando uma olhadinha !

Saramar disse...

Defensor, um sensacional artigo digno de ser publicado nas melhores revistas.
Obviamente concordo com você, apesar da revolta profunda que ando sentindo e que a morte do menininho só veio agravar.
Para mim, o que desvirtuou toda a filosofia dos direitos humanos no Brasil foi a o fato dela ser aplicada e defendida apenas para uma parte da população, justamente aquela que infringe as leis, da forma mais ignominiosa.
Os assassinos, os latrocidas, os estupradores, os traficantes, todos são tratados como pessoas indefesas a partir do momento em que cometem o crime e passam a ter tratamento especial, como se fossem eles as vítimas e não os vitimadores.
Essa distorção é que precisa ser corrigida urgentemente porque os próprios criminosos a estão usando para abusar dos seus direitos e rir na cara da sociedade continuamente violentada.

Beijos

M.Marcolin disse...

Todos nós, por susto e medo, após uma barbárie como a das últimas semanas, somos tomados por indignação e um radicalismo que talvez seja inerente ao ser humano. COncerne ao nosso instinto de proteção, e faz a maioria procurar um alvo para toda a nossa fúria. Mas é uma enorme verdade, a mídia tão preocupada em nos congelar em frente ao vídeo, comete a incompetência de não esclarecer o verdadeiro uso de cada termo utilizado. Direitos humanos nem deveriam ser apenas um orgão criado, mas uma lógica necessária. Obrigado por mais um belíssimo post.

PS: Espero que não tenhas entendido mal quando o citei no post em meu blog, mas justamente por este tipo de post é que lhe tenho como referência ao assunto em questão. É ótimo discutir com pessoas que sabem se manter à parte do assunto, e tomar conclusões necessárias ao bem-estar de todos. Novamente obrigado.

Mestre Splinter disse...

Retribuindo, bróder! Bom feriado!

Carnival bizarre
Freaks and leparts step right up...
Circus of macabre
All the devils are rockin' hard!

Yeaarrrrghhhh!!!!!

Anônimo disse...
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Anônimo disse...
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Keila, a Loba disse...

Educativo e original o que escreveu, Defensor.

Sinceramente, gostaria de ver ações mais objetivas no que referem como sendo direitos humanos, algo bem mais distante de política, mídia e pouca praticidade.

BeijUivoooooooooooosssssss da Loba

Manuela Oliveira disse...
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Lux Caldron disse...

Realmente os Direitos Humanos são fundamentais, são das decisões pós 2ª guerra mundial mais importantes, por garantir que dificilmente acontessam casos como os que aconteciam nas ditaduras de Hitler mas tb que acontecia na altura em Portugal (não sei como foi a ditadura aí no Brasil mas calculo que tenha sido identico) e continuaram a acontecer durante muitos anos, como casos de pessoas que eram presas e torturadas sem razão aparente e apenas por se suspeitar que não pensavam da mesma forma que o governo...Ainda muito se luta por esse mundo fora para que esses direitos abranjam todo o globo.
Mas infelismente existem pessoas que pelas escolhas que fazem ao longo da vida perdem o esses direitos, pois para haver direitos tem também de existir deveres e há quem não os cumpra.Aqui em Portugal por vezes pensamos que estamos mal.Que a criminalidade cada vez aumenta mais, depois vemos um filme como o "Cidade de Deus" e pensamos: isto só pode ser exajero...mas depois vemos o noticiário e vemos noticias de crimes e confrontos entre polícias e criminosos, vemos com tristeza o que acontece no Rio.É triste o que aconteceu ao outro miudo que morreu após um assalto ao carro onde ele e sua mãe seguiam...esses bandidos infelizmente não cumprem os seus deveres, como o respeito ao próximo, e então devem também perder os seus direitos.Porque qualquer vida perdida é má e merece justiça...Para que os nossos direitos possam continuar a ser garantidos.
Bom trabalho

Clarissa disse...
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Clarissa disse...
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Clarissa disse...

Defensor... Amigo :) ... Já deu para perceber que estás a levantar a poeira por aí, estás a incomodar muita gente. Ainda bem!!!
O meu próximo post vai ser sobre a pena de morte, e vou dedicar-to ;)
Um abraço deste lado do mar

Klatuu o embuçado disse...
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Defensor disse...
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Klatuu o embuçado disse...

No Brasil se inventa sempre novos termos que dão espaço a boas reflexões... «Gosto» de Petista:
http://www.culturabrasil.org/novilingua.htm

P. S. Quanto ao resto, nem me pronuncio mais, não vale a pena... Há muito que sei que há dois grandes grupos nos utilizadores de Internet: a) os que a usam para divulgar ideias, esclarecer e debater; e b) os que a usam para paquera e pornochachada!

Abraço, amigo Defensor O Maldito.

tina oiticica harris disse...

Lula e PT à parte, achei que tinha escrito pedindopra você dar um pulo o meu blog pra ler sobre o que escrevi, Castro Alves...

Concordo com tudo que você defende em gênero, número e grau. Só não concordo com pessoas que têm a mania de misturar os EUA nessas estórias pois a pena de morte varia de estados que a têm e outros que não; a idade de penalização idem. Então, quem quiser falar sobre o sisema judiciário dos EUA, pequise no Google antes de dizer bobagem, não é? E o maiis importante é fazer o que Defensor Maldito está fazendo esclarecendo posntos jurídicos do Brasil.

Lana disse...

Olá
Defensor
o teu texto e convicção são o máximo. eu gostaria de ver a coragem que alguns tiveram se fosse ao vivo e a cores frente a frente não em debate mas em conversa. nem aqui os direitos humanos que tão bem tu apelaste se fizeram respeitar qt mais nas ruas e na sociedade.
ter de explicar que decidir que alguém morre porque outrém quer não tem classificação mas fizeste-o mtissimo bem e é por isso que é um prazer ser tua amiga bloguista.
na vida há escolhas a fazer ... mas o respeito pelos outros não tem escolha nem é opção ... ou se nasce com ele ou é dificil absorvê-lo...
1 sorriso mto luminoso e um beijo para ti Defensor ( excepcionalemnte hoje )
Lana

Jornalista Rocker disse...

Olá Defensor! Eis que eu gostaria de ler os comentários aqui postados, mas infelizmente o ritmo da metrópole em que vivo não me permite!
Achei o seu texto muito elucidativo e perspicaz... é fato que se os direitos humanos não tentassem defender de alguma forma a hombridade dos seres "escravizados pelo sistema", a coisa provavelmente seria pior.
Eis q tenho presenciado a realidade prisional (pois, há uma pessoa do meu seio q está reclusa) e posso te afirmar q os direitos humanos podem intervir em uma série de coisas...
O pior é saber q burlando as regras do poder judiciário existe um universo paralelo que oprime e resvala os direitos de "bem-estar" de um réu... a discussão é muito mais ampla...
mas, a realidade perpetrada pelos grupos "paramilitares" ou "Comando da Capital" é absurda e cruel! Será q algum dia os direitos humanos vão intervir no meio deste jóio maldito que merece morrer carcomido por inúmeros roedores?

Abraço,

Raquel L.

Anônimo disse...

Isso foi uma otima historia parabens mas isso so funciona na teoria sofri uma violencia recentemente onde foi roubado e meu amigo morto. voce deveria passar por isso tambem antes de defender o bandido. Ele nao pode ser torturado mas nos podemos eles nao podem sofrer nada mas nos podemos eles nao podem ficar sem comer mas nos podemos, bem eles podem tudo menos os cidadaos do Brasil "DIREITOS HUMANOS DOS BANDIDOS ESTAO SENDO VIOLADOS".
Esse é o seu lema nao é?

Anônimo disse...

O diabo veio para matar , roubar e destruir . Mas ele está tento uma grande ajuda chamada direitos humanos todos sabem que direitos humanos e para assassinos , sequestradores , ladrões e todos os que cometem crimes principalmentes os barbaros . pergunta se os direitos humanos e igual ao diabo ou o diabo e igual aos direitos humanos

Reginaldo disse...

VOCÊ É A FAVOR DOS DIREITOS HUMANOS?
E OS DIREITOS DE UMA CRIANÇA ASSASSINADA E ESTRUPADA, E OS DIREITOS DE UM PAI DE FAMÍLIA QUE TRABALHA O DIA INTEIRO E É ASSALTADO SEQUESTRADO E MORTO, E OS DIREITOS DE UMA PESSOA QUE SAI DE CARRO BEBE E MATA UM JOVEM DE BICICLETA QUE SAI PRA TRABALHAR E UM DESGRAÇADO FPD BÊBADO MATA E ARRANCA O BRAÇO DO JOVEM E AINDA JOGA FORA, E OS DIREITOS DE UMA MULHER QUE SAI PRA TRABALHAR E É ENCONTRADA MORTA E ESTRUPADA POR UM VAGABUNDO QUE SÓ TEM NA CABEÇA MALDADE????? "EXISTEM PESSOAS QUE NASCEM SÓ PRA FAZER O MAU, E OUTRAS QUE NASCEM PRA RECEBER ESSE MAU" QUAL É O SEU? FORA DIREITOS HUMANOS QUE SÓ ATRAZA NOSSO PAÍS E GERA IMPUNIDADES DIA A DIA, NÃO GOSTO ODEIO OS DIREITOS HUMANOS SOU A FAVOR DE PAÍSES QUE ADOTAM A PENA DE MORTE PARA ASSASSINOS ESTUPRADORES E OUTROS CRIMES HEDIONDOS, PENSE BEM SE FOSSE COM SUA FAMÍLIA???? VC SERIA A FAVOR DE UM CRIMINOSO DESSES ENTRAR E SAIR PELA PORTA DA FRENTE DE UMA DELEGACIA????? E SE FOSSE COM VC OU SUA FAMILIA?