sexta-feira, setembro 29, 2006

AINDA SOBRE A LEI ELEITORAL...

Nem vou falar do debate! O que me chamou a atenção hoje foi uma outra notícia.
A estória é essa: policiais de Denarc (Departamento de Investigações sobre narcóticos), por acaso devendaram a autoria de um homicídio ocorrido na quarta feira, dia 27, no interior do Estado. Um estudante de direito (de novo...) contratou o motorista da família para matar a própria mãe. Este, por sua vez, agindo em conjunto com alguns comparsas exterminou a vida da senhora. O crime teria sido motivado por questões de dinheiro, pois o estudante, ouvido pela polícia, alegou que mandou matar a mãe, "para não ficar sem herança"... Adivinha? A lei eleitoral não permite que o eleitor nos dias que antecedem as leições (conforme eu disse no post do dia 16 de setembro), a não ser em caso de flagrante, seja preso...
A pergunta é: Você acha que esse cara, e os outros envolvidos irão votar domingo?
A legislação eleitoral é de 1965, e precisa ser, urgentemente, revista. Se é certo que a prisão, em nosso ordenamento jurídico penal é exceção, não menos corrreto é afirmar que em casos como
estes, nos quais o cárcere se faz necessário para o cumprimento da lei e garantia da ordem pública - afinal trata-se do extermínio de uma vida, bem jurídico mais precioso em nosso ordemamento jurídico - não podem ser regulados (e os delinqüentes beneficiados) por uma lei do tempo do onça, como dizia meu finado avô.
Estadão

...sobre a censura
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PS= O blog ainda está ativo, não sei por quanto tempo. Estou, junto com um advogado especialista em legislação eleitoral, estudando uma forma de obter alguma medida liminar que garanta o funcionamento do blog.

A censura não vai me calar: VOTO NULO! E, conforme eu já expliquei por aqui, acho esta nossa melhor opção. Não é o caso de ser alienado, mas de ser revoltado com essa corja toda que ri da cara do povo. Se a maior parte do eleitorado anulasse o voto, haveria nova eleição, e eles, os políticos, pelo menos começariam a desconfiar que algo não vai bem... pro lado deles! Esta, por outro lado, não é a única solução. A imunidade parlamentar tem que ser modificada. Imunidade não pode significar, como tem significado no nosso país, impunidade. Infelizmente o povo não é dado a grandes movimentos populares, passeatas, para reinvindicar o que quer que seja. Tivemos a oportunidade de ver como esses movimentos populares surtem efeitos no Congresso, or ocasião da marcha dos "cara pintadas" no impedimento do Collor. Pena que não se repetiram...

Liberdade de opinião é sagrada!

2 comentários:

Anônimo disse...

Sempre passo por aqui, o blog tá ótimo contiunue assim.
Marcio

Ana Gotz disse...

Tbm vi na tv essa caso do cara q mandou matar a mãe... é o fim!!! E o cara ainda sai de boa, livre, leve e solto...

E so nao entendi uma coisa: querem censurar seu blog?

beijos